LGPD nas escolas: Conheça sua importância
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que visa proteger os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais. Estabelece regras e diretrizes para a coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e proteção de dados pessoais por empresas e organizações públicas e privadas.
A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020. Esta lei se aplica a qualquer empresa ou organização que processe dados pessoais de pessoas físicas no território brasileiro, independentemente de sua localização ou nacionalidade.
O que são dados?
Em resumo, os dados são valores associados a algo. Esses valores não precisam ser numéricos. Por exemplo, pode ser um conceito ou localização em um mapa. Os dados podem ser medidos ou mensurados usando um dispositivo, mas também podem ser fornecidos arbitrariamente.
Qual a importância da sua escola se adequar à LGPD?
Grande parte da rotina escolar, se não todas, estão relacionadas à coleta de dados pessoais como nome, endereço, documentos de identificação e dados de contato, tanto dos alunos, quanto dos responsáveis, professores e funcionários.
Ao se adequar à LGPD, a escola cumprirá uma legislação que visa proteger as informações pessoais de todos os envolvidos no ambiente escolar, evitando o uso indevido ou vazamento desses dados.
Lembrando que: instituições de ensino que lidam com menores de idade, crianças e adolescentes, devem reforçar a atenção quanto aos dados e evitar qualquer tipo de exposição. Isso traz mais confiança e tranquilidade para os pais e responsáveis, que saberão que as informações de seus filhos estão sendo devidamente protegidas.
Consequências do não cumprimento da LGPD:
Multas:
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem o poder de aplicar multas que podem chegar a até 2% do faturamento da instituição.
Danos à reputação:
Casos de violação de dados ou uso indevido das informações pessoais podem causar danos significativos à reputação da instituição
Ações judiciais:
Indivíduos afetados pela violação de dados podem entrar com ações judiciais contra a instituição, buscando indenizações por danos morais e materiais.
Perda de competitividade:
Instituições que não se adéquam à LGPD podem ser vistas como menos confiáveis e seguras em comparação com aquelas que cumprem as obrigações da lei.
Portanto, é fundamental que a escola esteja em conformidade com a LGPD para evitar essas consequências negativas, garantir a segurança dos dados pessoais e preservar sua reputação.
Como se adequar a LGPD:
Conscientização e treinamento:
É fundamental que todos os membros da equipe escolar estejam cientes da importância da LGPD e das suas responsabilidades em relação à proteção de dados pessoais. Promova treinamentos e capacitações para garantir que todos compreendam as diretrizes da lei.
Análise jurídica:
Consulte um profissional especializado em direito e privacidade de dados para avaliar a conformidade da escola com a LGPD. Esse profissional poderá analisar as políticas de privacidade, termos de uso, contratos e demais documentos relacionados à coleta e uso de dados pessoais.
Políticas de privacidade e consentimento:
Elabore ou atualize as políticas de privacidade da escola, garantindo que estejam em conformidade com a LGPD. Certifique-se de que os alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sejam informados sobre quais dados são coletados, como são utilizados e com quem são compartilhados. Além disso, obtenha o consentimento explícito para a coleta e uso desses dados, quando necessário.
Por tanto, é importante ressaltar que a LGPD não é apenas uma exigência legal, mas também uma necessidade ética. A proteção dos dados pessoais é um direito fundamental de todo indivíduo, e a escola, como instituição de ensino e formação de cidadãos, tem a responsabilidade de promover e respeitar esse direito.
